Processo 207470/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2009 13:47
Autuado em 14/05/2009 13:47
Oficio de encaminhamento 007/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 860/2023 da Primeira Câmara, de 08/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão   860/ 2023 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/04/2023 Acórdão   860/ 2023 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/04/2023   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CRISTIANI LUIZA CANEPPELE AGNOLETTO
Origem FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN
Procuradores: EMANOELLA JULIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:04/05/15), FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN (não credenciado, inclusão:04/05/15)
Interessado GERSON MARTINS
Interessado MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Falecido(a) em 2021)
Interessado MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
06/05/2015 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 373860/15
30/04/2015 19:45 do Protocolo 360083/15
24/04/2015 09:44 AR do ofício OCN - 1565/15 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1570/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1569/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1567/2015 - DP
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 1375/14 - DP
24/01/2014 11:56 do Protocolo 51812/14
24/01/2014 10:16 do Protocolo 51332/14
20/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 10723/13 - DP
17/01/2014 11:30 Devolução do Ofício OCN - 10726/13 - DP
10/01/2014 12:13 AR do ofício OCN - 10725/13 - DP
10/01/2014 10:45 AR do ofício OCN - 10724/13 - DP
04/07/2013 17:31 Petição recursal
04/07/2013 17:31 Petição recursal
04/07/2013 17:26 Petição recursal
19/06/2013 11:40 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 2780/13 - DP
07/06/2013 11:02 AR do ofício OCN - 2777/13 - DP
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2778/13 - DP
04/06/2013 10:42 AR do ofício OCN - 2779/13 - DP
21/03/2012 10:34 AR de devolução dos autos fisicos
13/10/2011 15:56 AR de devolução dos Autos Físicos
10/10/2011 11:55 AR - de devolução de autos físicos
05/10/2011 12:45 AR - de devolução de autos físicos
07/06/2011 14:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Pedido de dilação de prazo, conforme determinado na peça 26 - Despacho - 1160/11 - GCNB.
09/02/2011 13:42 do Protocolo nº 2868-3/11, referente a Documentos complementares
07/02/2011 10:38 do Protocolo nº 3040-8/11, referente a Documentação Complementar
27/01/2011 12:24 do Protocolo nº 69295-5/10, referente a Pedido de dilação de prazo
27/01/2011 09:01 Referente à devolução dos Autos digitais ao Jurisdicionado AR - RJ795967127BR
13/01/2011 15:42 Devolução do Ofício 2820/10-OCN-DAT
13/12/2010 08:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 14 - Pedido de Cópia, conforme determinado na peça 16 - Despacho - 2129/10 - GCNB.
07/12/2010 18:02 do Protocolo nº 65897-8/10, referente a Pedido de Cópia
06/12/2010 10:34 Juntada de AR Ofício 2818/10 OCN-DAT
29/11/2010 14:32 Referente proc. 207470/09 ofício 2819/10 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1565/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1567/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1569/ 2015   
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1570/ 2015   
DP  29/04/2014 Edital Diverso   154/ 2014   
DP  28/04/2014 Edital Diverso   154/ 2014   
DP  24/01/2014 Ofício de Contraditório   1375/ 2014   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10723/ 2013   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10724/ 2013   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10725/ 2013   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10726/ 2013   
DP  20/06/2013 Edital Diverso   119/ 2013   
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2777/ 2013   
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2778/ 2013   
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2779/ 2013   
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2780/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2023 2974 Acórdão nº 860/2023
13/04/2023 2959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 920/2022
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 402/2019
25/02/2015 1067 Despacho Processual Diverso nº 457/2015
28/04/2014 869 Edital Diverso nº 154/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1451/2014
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 3126/2013
25/06/2013 667 Edital Diverso nº 119/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1132/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 788/2013
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1160/2011
04/02/2011 285 Despacho Processual Diverso nº 104/2011
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 2146/2010
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 2129/2010
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 1531/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2023 18:57 DP  
31/05/2023 08:04 CMEX Informação nº 2182/2023 -
09/05/2023 13:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 656/2023 -
09/05/2023 11:59 SMPJTC  
09/05/2023 10:23 7PC Ciência de Decisão nº 193/2023 -
09/05/2023 08:49 SMPjTC  
26/04/2023 16:06 S1C  
11/04/2023 11:17 GCDA  
10/04/2023 15:06 S1C Certidão de Sessão nº 114/2023 -
29/09/2022 11:09 GCDA  
28/09/2022 23:19 SMPJTC  
12/09/2022 10:50 7PC Parecer nº 879/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ausência de documentos. Inalteração fática e jurídica. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. CGM.
12/09/2022 09:51 SMPjTC  
02/09/2022 15:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 920/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4049/2022 -
01/06/2015 17:01 COFIT  
23/02/2015 10:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1455/2015 -
23/02/2015 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 1565/2015 -
23/02/2015 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 1567/2015 -
23/02/2015 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 1569/2015 -
23/02/2015 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 1570/2015 -
06/02/2015 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 457/2015 -
05/02/2015 13:23 S2C Certidão de Sessão nº 128/2015 -
19/11/2014 08:22 GCNB  
27/10/2014 09:56 SMPjTC Parecer nº 18015/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
30/06/2014 13:27 DAT Instrução nº 7831/2014 - CÓD.:@1, @4
08/04/2014 15:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3196/2014 -
08/04/2014 15:26 DP Edital Diverso nº 154/2014 -
04/04/2014 09:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1451/2014 -
10/12/2013 12:49 DP Informação nº 5089/2014 -
10/12/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 10723/2013 -
10/12/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 10724/2013 -
10/12/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 10725/2013 -
10/12/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 10726/2013 -
10/12/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 1375/2014 -
09/12/2013 15:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3126/2013 -
14/08/2013 11:05 DAT Instrução nº 4058/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DESPESAS NÃO COMPROVADAS; AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA; MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS EM CONTAS BANCÁRIAS NÃO ESPECÍFICAS E EM ENTIDADE PRIVADA
17/06/2013 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3851/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3853/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Certidão de Publicação DETC nº 342/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Edital Diverso nº 119/2013 -
12/06/2013 08:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1134/2013 -
12/06/2013 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1132/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Informação nº 10662/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Informação nº 8888/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2777/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2778/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2779/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2780/2013 -
09/05/2013 16:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 782/2013 -
09/05/2013 16:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 788/2013 -
07/06/2011 14:11 DAT Instrução nº 1310/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
02/06/2011 12:52 DP Informação nº 1832/2011 -
31/05/2011 10:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 9/2011 -
31/05/2011 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1160/2011 -
24/05/2011 17:09 DP Despacho Processual Diverso nº 84/2011 -
01/02/2011 14:15 DAT  
28/01/2011 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 104/2011 -
15/12/2010 16:56 DAT  
13/12/2010 17:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2146/2010 -
13/12/2010 16:28 DAT  
13/12/2010 11:00 GCNB  
13/12/2010 08:50 DAT  
09/12/2010 13:29 DP Informação nº 2223/2010 -
08/12/2010 16:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2129/2010 -
08/12/2010 09:39 DP Despacho Processual Diverso nº 338/2010 -
30/08/2010 11:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 1531/2010 -
30/08/2010 11:32 DAT Instrução nº 4340/2010 - Citação da Entidade e do Município, para fins de apresentação de complementação da documentação e/ou de justificativas.
30/08/2010 11:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2818/2010 -
30/08/2010 11:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2819/2010 -
30/08/2010 11:32 DAT Ofício de Contraditório nº 2820/2010 -
08/07/2010 08:36 SITIO  
22/05/2009 15:28 DAT  
20/05/2009 15:09 DP  
18/05/2009 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 566/2009 -
14/05/2009 13:47 DP  

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